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Nelson
Marins
A história do Brasil republicano tem sido prenhe de Executivos
autoritários, cuja tônica é o desprezo olímpico pelos Poderes
Legislativo e Judiciário. O governo Fernando Henrique, porém, se
esforça em superar até mesmo a ditadura militar na violentação
da Justiça e do Estado de Direito.
E é aí que se revela a cumplicidade omissa da grande imprensa,
que nega espaço para o contraditório e trata o tema – quando
chega a faze-lo – de modo parcial, ligeiro e bissexto, como se
não fora evento da maior gravidade, eis que representa um acinte
à Constituição do País.
Tais considerações se referem à recusa dos governadores do
Distrito Federal e de vários estados em obedecerem a decisões
judiciais transitadas em julgado, muitas delas há mais de
10 anos! Mesmo depois – o caso dos médicos do DF é emblemático –
que os titulares de precatórios alimentares abriram mão
de mais de 50% dos seus créditos – Joaquim Roriz, então
governador; mesmo depois que seu sucessor – Cristovam Buarque –
se negou a cumprir a determinação da Justiça; mesmo depois que
Roriz, novamente governador, exaustivamente procurado para
negociar soluções satisfatórias para as partes, respondeu com
ensurdecedor silêncio. Mesmo depois que Marco Aurélio Mello
convidou, um por um, os devedores, para buscar possibilidades
equânimes que pudessem evitar o trauma das intervenções
federais, cujos pedidos – todos – têm parecer favorável
do Procurador Geral da República Geraldo Brindeiro.
Persistindo os governadores em afasia seletiva, em 14 de agosto
último o plenário do STF começou a julgar dois pedidos de
intervenção no estado de São Paulo. Cáspite! Diversos ministros,
numa demonstração fascinante de subversão da lógica, eivada de
sofismas e cinismo (escola filosófica), rejeitaram o notável
voto do ministro Marco Aurélio a favor da intervenção. Os
argumentos não fizeram justiça à inteligência deles e insultaram
a nossa. Mesmo antes da interrupção da votação e do previsível
pedido de vistas de um ministro, pairava no ar a
institucionalização do calote. Egresso de um passado distante
surgia o ectoplasma do ministro Brossard (então relator do
processo dos médicos do DF), que após um pedido de vistas que
durou dois anos, votou contra, embora o plenário do STF lhes
desse ganho de causa. Hilárias – não fossem trágicas – as
considerações das Excelências, ouvidas em revoltado silêncio:
“Não há intenção dos governadores inadimplentes em desrespeitar
decisões judiciais. Só não as cumprem por lhes faltar numerário.
A dívida transformou-se em bola de neve pela inépcia de governos
pretéritos”. Que farsa, que náusea! A fábula d’ O lobo
e o cordeiro!
Saudades de Evandro Lins, Hermes de Lima, Victor Nunes Leal,
entre tantos outros.
E quais as boas intenções do ex-governador Cristovam, ao
declarar que “preferia ser preso a pagar o precatório dos
médicos”? E que dizer do hediondo estelionato eleitoral
perpetrado por Roriz, ao afirmar, veemente, aos médicos,
procuradores, professores, advogados e outros, que “não poria um
tijolo em pé sem que antes pagasse os precatórios”? Em público,
com testemunhas, tudo filmado e registrado.
Quer dizer, então, que os titulares de créditos alimentícios
também poderão se abster de saldar seus débitos, desde que não
haja intenção de desmoralizar a justiça, os credores e que lhes
falte numerário? E a inépcia dos governantes atuais não
aumentará ainda mais a bola de neve? E que farão os futuros
governantes? Poder-se-á, enfim, abater os impostos e taxas
feudais dos precatórios citados?
Evidentemente, não! Da Justiça retiraram a venda, os pratos da
balança perderam o equilíbrio e a espada, o fio. Quando o Estado
é credor, dura lex sed lex. Eis a edificante máxima dos
donos do poder, dos seus cortesãos e sócios. Esmagam-nos com
exíguos prazos, bloqueiam nossas contas, seqüestram nosso
patrimônio. Impedem nosso direito de ir e vir, maculam nossa
reputação, apodando-nos de inadimplentes. Se nossos devedores
esfregam-nos na cara a leniência das leis, com a certeza da
impunidade dos que pairam acima delas, posto que feitas pelos –
e para os – poderosos de sempre para sempre beneficiá-los.
Incitam a desobediência civil.
Corte para o início da ditadura militar. Uma prática freqüente
era a libertação de presos políticos – via habeas corpus
ou julgamentos que os inocentavam. Entretanto, depois de
liberados eram novamente detidos no próximo quarteirão, com ou
sem acusação formal.
À época,
presidia o STF um homem digno, honrado e corajoso, que
acreditava firmemente no império da lei – o ministro Ribeiro da
Costa. Um dia, o ministro saiu do STF, atravessou a pé a Praça
dos Três Poderes e chegou ao Palácio do Planalto, onde Castelo
Branco o recebeu. Perguntou-lhe o general-presidente a razão da
inesperada visita. Respondeu-lhe Ribeiro da Costa que viera
entregar-lhe, simbolicamente, as chaves do STF, relatando-lhe as
repetidas afrontas ao Judiciário e que se recusava a coonestar
aquela farsa. Castelo, um ditador fardado – indignado –, ordenou
o imediato e rigoroso restabelecimento do cumprimento de tais
decisões.
Hoje, como antes, o STF é presidido por um homem digno, honrado
e corajoso, que acredita firmemente no império da lei.
Infelizmente, no governo FHC – a quem caberia dar o maior
exemplo de respeito à Justiça e ao Estado de Direito – são
outras as circunstâncias. Embora o STF continue achincalhado
pelo Executivo, Marco Aurélio Mello não pode repetir o gesto
altivo de Ribeiro da Costa. Isto porque o achincalhe tem
respaldo interno: ministros distorcem a verdade para atender
interesses políticos imediatistas do Executivo, defendendo o
indefensável, contribuindo, de dentro para fora, para
desmoralizar ainda mais o Poder que deveriam representar. A
máxima atribuída a Mario Covas – “decisões judiciais não se
discutem; cumprem-se” – foi substituída pela amoral “mínima”:
“decisões judiciais não se cumprem, discutem-se”. Outra
diferença é que Castelo Branco foi um ditador com vocação
legalista, que se recusou a prolongar seu “mandato” por mais um
período, não obstante mantivesse o controle absoluto do
Congresso. Por sua vez, Fernando Henrique é um predador
travestido de democrata.
Será que esta impunidade abjeta e garantida nada tem a ver com a
promiscuidade criminosa entre governos primatas, administradores
e legisladores grileiros; com a escalada da violência, com o
incremento do crime organizado e desorganizado, com o
narcotráfico e o contrabando de armas, com os monstruosos
índices de desemprego e miséria, com a sabotagem das CPIs, com o
roubo do Erário, com a lavagem do dinheiro, com os indecentes
lucros dos bancos e dos especuladores, com a globalização, com o
pensamento único, com a exponencial desestruturação do País rumo
à entropia? E a imprensa, onde está a imprensa? Já não há mais
juizes em Berlim?
nelsonmarins@aconfraria.com.br
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