A história do Brasil republicano tem sido prenhe de Executivos autoritários, cuja tônica é o desprezo olímpico pelos Poderes Legislativo e Judiciário. O governo Fernando Henrique, porém, se esforça em superar até mesmo a ditadura militar na violentação da Justiça e do Estado de Direito.

   E é aí que se revela a cumplicidade omissa da grande imprensa, que nega espaço para o contraditório e trata o tema – quando chega a faze-lo – de modo parcial, ligeiro e bissexto, como se não fora evento da maior gravidade, eis que representa um acinte à Constituição do País.

   Tais considerações se referem à recusa dos governadores do Distrito Federal e de vários estados em obedecerem a decisões judiciais transitadas em julgado, muitas delas há mais de 10 anos! Mesmo depois – o caso dos médicos do DF é emblemático – que os titulares de precatórios alimentares abriram mão de mais de 50% dos seus créditos – Joaquim Roriz, então governador; mesmo depois que seu sucessor – Cristovam Buarque – se negou a cumprir a determinação da Justiça; mesmo depois que Roriz, novamente governador, exaustivamente procurado para negociar soluções satisfatórias para as partes, respondeu com ensurdecedor silêncio. Mesmo depois que Marco Aurélio Mello convidou, um por um, os devedores, para buscar possibilidades equânimes que pudessem evitar o trauma das intervenções federais, cujos pedidos – todos – têm parecer favorável do Procurador Geral da República Geraldo Brindeiro.

   Persistindo os governadores em afasia seletiva, em 14 de agosto último o plenário do STF começou a julgar dois pedidos de intervenção no estado de São Paulo. Cáspite! Diversos ministros, numa demonstração fascinante de subversão da lógica, eivada de sofismas e cinismo (escola filosófica), rejeitaram o notável voto do ministro Marco Aurélio a favor da intervenção. Os argumentos não fizeram justiça à inteligência deles e insultaram a nossa. Mesmo antes da interrupção da votação e do previsível pedido de vistas de um ministro, pairava no ar a institucionalização do calote. Egresso de um passado distante surgia o ectoplasma do ministro Brossard (então relator do processo dos médicos do DF), que após um pedido de vistas que durou dois anos, votou contra, embora o plenário do STF lhes desse ganho de causa. Hilárias – não fossem trágicas – as considerações das Excelências, ouvidas em revoltado silêncio: “Não há intenção dos governadores inadimplentes em desrespeitar decisões judiciais. Só não as cumprem por lhes faltar numerário. A dívida transformou-se em bola de neve pela inépcia de governos pretéritos”. Que farsa, que náusea! A fábula d’ O lobo e o cordeiro!

   Saudades de Evandro Lins, Hermes de Lima, Victor Nunes Leal, entre tantos outros.

   E quais as boas intenções do ex-governador Cristovam, ao declarar que “preferia ser preso a pagar o precatório dos médicos”? E que dizer do hediondo estelionato eleitoral perpetrado por Roriz, ao afirmar, veemente, aos médicos, procuradores, professores, advogados e outros, que “não poria um tijolo em pé sem que antes pagasse os precatórios”? Em público, com testemunhas, tudo filmado e registrado.

   Quer dizer, então, que os titulares de créditos alimentícios também poderão se abster de saldar seus débitos, desde que não haja intenção de desmoralizar a justiça, os credores e que lhes falte numerário? E a inépcia dos governantes atuais não aumentará ainda mais a bola de neve? E que farão os futuros governantes? Poder-se-á, enfim, abater os impostos e taxas feudais dos precatórios citados?

   Evidentemente, não! Da Justiça retiraram a venda, os pratos da balança perderam o equilíbrio e a espada, o fio. Quando o Estado é credor, dura lex sed lex. Eis a edificante máxima dos donos do poder, dos seus cortesãos e sócios. Esmagam-nos com exíguos prazos, bloqueiam nossas contas, seqüestram nosso patrimônio. Impedem nosso direito de ir e vir, maculam nossa reputação, apodando-nos de inadimplentes. Se nossos devedores esfregam-nos na cara a leniência das leis, com a certeza da impunidade dos que pairam acima delas, posto que feitas pelos – e para os – poderosos de sempre para sempre beneficiá-los. Incitam a desobediência civil.

   Corte para o início da ditadura militar. Uma prática freqüente era a libertação de presos políticos – via habeas corpus ou julgamentos que os inocentavam. Entretanto, depois de liberados eram novamente detidos no próximo quarteirão, com ou sem acusação formal.

À época, presidia o STF um homem digno, honrado e corajoso, que acreditava firmemente no império da lei – o ministro Ribeiro da Costa. Um dia, o ministro saiu do STF, atravessou a pé a Praça dos Três Poderes e chegou ao Palácio do Planalto, onde Castelo Branco o recebeu. Perguntou-lhe o general-presidente a razão da inesperada visita. Respondeu-lhe Ribeiro da Costa que viera entregar-lhe, simbolicamente, as chaves do STF, relatando-lhe as repetidas afrontas ao Judiciário e que se recusava a coonestar aquela farsa. Castelo, um ditador fardado – indignado –, ordenou o imediato e rigoroso restabelecimento do cumprimento de tais decisões.

   Hoje, como antes, o STF é presidido por um homem digno, honrado e corajoso, que acredita firmemente no império da lei. Infelizmente, no governo FHC – a quem caberia dar o maior exemplo de respeito à Justiça e ao Estado de Direito – são outras as circunstâncias. Embora o STF continue achincalhado pelo Executivo, Marco Aurélio Mello não pode repetir o gesto altivo de Ribeiro da Costa. Isto porque o achincalhe tem respaldo interno: ministros distorcem a verdade para atender interesses políticos imediatistas do Executivo, defendendo o indefensável, contribuindo, de dentro para fora, para desmoralizar ainda mais o Poder que deveriam representar. A máxima atribuída a Mario Covas – “decisões judiciais não se discutem; cumprem-se” – foi substituída pela amoral “mínima”: “decisões judiciais não se cumprem, discutem-se”. Outra diferença é que Castelo Branco foi um ditador com vocação legalista, que se recusou a prolongar seu “mandato” por mais um período, não obstante mantivesse o controle absoluto do Congresso. Por sua vez, Fernando Henrique é um predador travestido de democrata.

   Será que esta impunidade abjeta e garantida nada tem a ver com a promiscuidade criminosa entre governos primatas, administradores e legisladores grileiros; com a escalada da violência, com o incremento do crime organizado e desorganizado, com o narcotráfico e o contrabando de armas, com os monstruosos índices de desemprego e miséria, com a sabotagem das CPIs, com o roubo do Erário, com a lavagem do dinheiro, com os indecentes lucros dos bancos e dos especuladores, com a globalização, com o pensamento único, com a exponencial desestruturação do País rumo à entropia? E a imprensa, onde está a imprensa? Já não há mais juizes em Berlim?

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